INSS capacita quadros do Tribunal Administrativo na verificação da certidão de quitação

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) ao nível da província de Gaza capacitou, semana finda, técnicos do Tribunal Administrativo (TA) e membros das Unidades de Gestão das Aquisições (UGEA) na verificação da autenticidade da certidão de quitação automatizada.

Esta actividade surge na sequência do lançamento da certidão de quitação automatizada, acto realizado no decurso do XXIX Conselho Coordenador do MITESS, realizado na Província de Inhambane de 18 a 20 de Julho passado.

Foi neste contexto que o INSS, delegação provincial de Gaza, realizou o referido seminário de capacitação dos quadros do TA ligados ao sector e contou com a presença da juíza presidente do Tribunal Administrativo da Província de Gaza.

Como forma de vincar a pertinência da divulgação da certidão de quitação, a direcção provincial de Economia e Finanças fez a réplica do seminário da divulgação da certidão de quitação automatizada aos membros das UGEAs das direcções, institutos, fundos e empresas públicas daquela província.

O seminário que contou com 68 participantes, foi dirigido pelo delegado provincial do INSS, Sidónio Manuel, tendo na ocasião referido-se à necessidade das UGEAs, que por competência são responsáveis em analisar processos de contratações públicas, serem vigilantes no controlo da falsificação de certidões de quitação que correspondem requisito de legibilidade para celebração de contrato com o Estado.

"Com a nova certidão de quitação, o contribuinte passa a emiti-la automaticamente, através da plataforma do Sistema de Informação de Segurança Social de Moçambique (SISSMO), em qualquer lugar que tiver acesso à internet, desde que esteja quite com o Sistema de Segurança Social", disse o delegado do INSS.

Este instrumento, segundo a fonte, funde várias vantagens: certidão de quitação automatizada, a redução do tempo de espera, do excesso do uso de papel e os custos administrativos de produção, tanto por parte do contribuinte, como da entidade gestora do Sistema de Segurança Social.

Sidónio Manuel sublinhou que a tarefa dos técnicos do Tribunal Administrativo e dos membros das UGEAs é apenas de verificar a autenticidade do documento, e caso não seja autêntico, comunicar à empresa concorrente no sentido de contactar o INSS.

A fonte concluiu afirmando que o papel do Tribunal Administrativo é de filtrar todas as certidões de quitação que tenham escapado à verificação da sua autenticidade, ao nível das UGEAs das instituições remetentes de processos de contratação para efeitos de fiscalização.

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