Ex-ministro Zucula condenado a prisão, convertida em multa

O antigo ministro dos Transportes e Comunicações foi condenado nesta segunda-feira (25) pelo pagamento de remunerações indevidas a 14 meses de prisão, convertidos em multa. Paulo Zucula considerou a decisão injusta e pondera recorrer.

Zucula que disse a juíza Vika Cossa que nunca foi sua intenção fazer pagamentos indevidos mas melhorar um alegado ambiente de descontentamento e desânimo que existia no Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) foi considerado culpado pela 2ª secção do Tribunal Judicial do Distrito Minicipal de Ka Nlhamanculo “pelo crime de pagamento de remunerações indevidas, previsto e punido pelo artigo 18 da Lei número 9/87 de 19 de Setembro”.

No entanto a pena de 14 meses de prisão a que foi condenado foi “substituída por multa, à taxa diária de 50 por cento do salário mínimo nacional”, o que deverá totalizar aproximadamente 36 mil meticais.

O ministro de Armando Guebuza entre Março de 2008 e Setembro de 2013 foi condenado a pagar ainda “uma indemnização à favor do Estado no montante de 1.089.839,02 Meticais e máximo do imposto de Justiça”.

No mesmo processo foi ainda condenada Lucrécia Ndeve, ex-directora do IACM, a seis meses de prisão, pena também convertida em multa. As outras duas rés, Teresa Jeremias e Amélia Delane, foram absolvidas.

Recorde-se que a Procuradoria-Geral da República está a investigar outros actos de gestão danosa de Paulo Zucula como o processo de aquisição de aeronaves para as Linhas Aéreas de Moçambique, que segundo o fabricante brasileiro Embraer teve de pagar subornos, ou o negócio de culminou com a construção do Aerporto Internacional de Nacala, que a construtora Odebrecht revelou ter subornado membros do Governo de Guebuza.

Existem ainda outros actos de aparente gestão danosa do ex-ministro como foi o metro para a cidade de Maputo que nunca saiu do papel mas o Estado teve de indemnizar a empresa italiana SALCEF Costruzioni Edili e Ferroviarie em 6,5 milhões de dólares norte-americanos.

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